No sistema novo, a classificação de cada produto e serviço define se ele paga alíquota cheia, reduzida ou zero. Um código errado no cadastro se repete em todas as notas emitidas, e o prejuízo se acumula sem ninguém perceber.
Os códigos que importam
- NCM: classificação das mercadorias. Já existe e continua sendo a base para identificar o tratamento de cada produto.
- NBS: nomenclatura dos serviços, que ganha importância com o IBS e o padrão nacional de NFS-e.
- CST do IBS e da CBS: indica a situação tributária da operação (tributada, com redução, isenta etc.).
- cClassTrib: código de classificação tributária que detalha o enquadramento do item nas regras da Lei Complementar 214/2025.
Onde mora o risco
A Reforma prevê tratamentos diferenciados: alíquota zero para itens da Cesta Básica Nacional, reduções de 60% para setores como saúde, educação e alguns alimentos, e de 30% para determinadas profissões regulamentadas, entre outros regimes específicos. Cada um depende da classificação correta.
- Classificar para mais: a empresa paga imposto que não deveria e perde competitividade.
- Classificar para menos: gera passivo fiscal, com multa e juros em uma fiscalização.
- Código inconsistente: nota rejeitada e cliente que não consegue aproveitar o crédito.
Roteiro de revisão
- Exportar o cadastro de produtos e serviços do sistema emissor.
- Cruzar o cadastro com os XMLs efetivamente emitidos e recebidos.
- Conferir NCM e NBS e identificar itens com tratamento diferenciado.
- Definir CST e cClassTrib de cada item, com a fundamentação.
- Atualizar o sistema e testar a emissão ainda em 2026, ano de testes.
Este conteúdo é informativo. As tabelas de códigos são atualizadas por notas técnicas e regulamentações; confira sempre a versão vigente.